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Por KABENGELE MUNANGA
Professor Titular do Departamento de Antropologia da Universidade de São
Paulo. Autor de vários trabalhos na área de antropologia da população negra
africana e afro-brasileira, entre outros, Os Basanga de Shaba (1986);Negritude (1988),Estratégias e políticas de combate à discriminação racial (1996) e Rediscutindo a
mestiçagem no Brasil(1999)
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Um
breve histórico
As
chamadas políticas de ação afirmativa são muito recentes na história da
ideologia anti-racista. Nos países onde já foram implantadas (Estados
Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e
Malásia, entre outros), elas visam oferecer aos grupos discriminados e
excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas
à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação.
Daí as terminologias de “equal oportunity policies”, ação
afirmativa, ação positiva, discriminação positiva ou políticas
compensatórias.
Nos
Estados Unidos, onde foram aplicadas desde a década de sessenta, elas
pretendem oferecer aos afro-americanos as chances de participar da dinâmica
da mobilidade social crescente. Por exemplo: os empregadores foram
obrigados a mudar suas práticas, planificando medidas de contratação,
formação e promoção nas empresas visando a inclusão dos afro-americanos; as
universidades foram obrigadas a implantar políticas de cotas e outras
medidas favoráveis à população negra; as mídias e órgãos publicitários
foram obrigados a reservar em seus programas uma certa percentagem para a
participação dos negros. No mesmo momento, programas de aprendizado de
tomada de consciência racial foram desenvolvidos a fim de levar a reflexão
aos americanos brancos na questão do combate ao racismo.
Qualquer
proposta de mudança em benefício dos excluídos jamais receberia uma apoio
unânime, sobretudo quando se trata de uma sociedade racista. Neste sentido,
a política de ação afirmativa nos Estados Unidos tem seus defensores e
detratores. Foi graças a ela que se deve o crescimento da classe média
afro-americana, que hoje atinge cerca de 3% de sua população, sua
representação no Congresso Nacional e nas Assembléias estaduais; mais
estudantes nos níveis de ensino correspondentes ao nosso ensino médio
e superior; mais advogados, professores nas universidades, inclusive
nas mais conceituadas, mais médicos nos grandes hospitais e profissionais
em todos os setores da sociedade americana. Apesar das críticas contra ação
afirmativa, a experiência das últimas quatro décadas nos países que
implementaram não deixam dúvidas sobre as mudanças alcançadas.
Argumentos em favor das
cotas para a população negra no Brasil
As experiências feitas
pelos países que convivem com o racismo poderiam servir de inspiração ao
Brasil, respeitando as peculiaridades culturais e históricas do racismo à
moda nacional. Podemos, sem cópia, aproveitar das experiências positivas e
negativas vivenciadas por outros para inventar nossas próprias soluções, já
que não contamos com receitas prontas para enfrentar nossas realidades
raciais.
Vozes
eloqüentes, estudos acadêmicos qualitativos e quantitativos recentes
realizados pelas instituições de pesquisas respeitadíssimas como o IBGE e o
IPEA não deixam dúvidas sobre a gravidade gritante da exclusão do negro,
isto é, pretos e mestiços na sociedade brasileira. Fazendo um cruzamento
sistemático entre a pertencia racial e os indicadores econômicos de renda,
emprego, escolaridade, classe social, escolaridade, idade, situação
familial e região ao longo de mais de 70 anos desde 1929, Ricardo Henriques
(2001) chega à conclusão de que “no Brasil, a condição racial constitui um
fator de privilégio para brancos e de exclusão e desvantagem para os
não-brancos. Algumas cifras assustam quem tem preocupação social aguçada e
compromisso com a busca de igualdade e qualidade nas sociedades humanas”:
Do
total dos universitários, 97% são brancos, sobre 2% de negros e 1% de
descendentes de orientais.
Sobre
22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% deles
são negros.
Sobre
53 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, 63% deles são negros (Henriques, 2001).
Deduz-se
dessa pesquisa que se por milagre o ensino básico e fundamental melhorar
seus níveis para que os alunos desses níveis de ensino possam competir
igualmente no vestibular com os alunos oriundos dos colégios particulares
bem abastecidos, os alunos negros levariam cerca de 32 anos para atingir o
atual nível dos alunos brancos. Isso supõe que os brancos
fiquem parados em suas posições atuais esperando a chegada dos negros, para
juntos caminharem no mesmo pé de igualdade. Uma hipótese improvável, ou
melhor, inimaginável. Os lobbies das escolas particulares cada
vez mais fortes deixarão os colégios públicos subirem seu nível de ensino,
tendo como conseqüência a redução de sua clientela majoritariamente oriunda
das classes sociais altas e médias e a diminuição de seus lucros? Quanto
tempo a população negra deverá ainda esperar essa igualdade de oportunidade
de acesso e permanência a um curso superior ou universitário gratuito e de
boa qualidade?
Num
país onde os preconceitos e a discriminação racial não foram zerados, ou
seja, onde os alunos brancos pobres e negros ainda não são iguais, pois uns
são discriminados uma vez pela condição sócio-econômica e outros são
discriminados duas vezes pela condição racial e sócio-econômica, as
políticas ditas universais defendidas, sobretudo pelos intelectuais de
esquerda e pelo ex-ministro da educação Paulo Renato, não trariam as
mudanças substanciais esperadas para a população negra. Como disse Habermas, o
modernismo político nos acostumou a tratar igualmente seres desiguais, em
vez de tratá-los de modo desigual. Daí a justificativa de uma
política preferencial no sentido de uma discriminação positiva, sobretudo
quando se trata de uma medida de indenização ou de reparação para compensar
as perdas de cerca de 400 anos de decolagem no processo de desenvolvimento
entre brancos e negros. É neste contexto que colocamos a importância da
implementação de políticas de ação afirmativa, entre as quais a experiência
das cotas, que pelas experiências de outros países, se afirmou como um
instrumento veloz de transformação, sobretudo no domínio da mobilidade
sócio-econômico, considerado como um dos aspectos não menos importante da
desigualdade racial.
A
questão fundamental que se coloca é como aumentar o contingente negro no
ensino universitário e superior de modo geral, tirando-o da situação de 2%
em que se encontra depois de 114 anos de abolição em relação ao contingente
branco que sozinho representa 97% de brasileiros universitários. É justamente na busca de
ferramentas e de instrumentos apropriados para acelerar o processo de
mudança desse quadro injusto em que se encontra a população negra que se
coloca a proposta das cotas, apenas como um instrumento ou caminho entre
tantos a serem incrementados. Por que então a cota e não outros
instrumentos e que instrumentos? Numa sociedade racista, onde os
comportamentos racistas difundidos no tecido social e na cultura escapam do
controle social, a cota obrigatória se confirma, pela experiência vivida
pelos países que a praticaram, como uma garantia de acesso e permanência
aos espaços e setores da sociedade até hoje majoritariamente reservados à
“casta” branca da sociedade. O uso deste instrumento seria
transitório, esperando o processo de amadurecimento da sociedade global na
construção de sua democracia e plena cidadania. Paralelamente às
cotas, outros caminhos a curto, médio e longo prazos projetados em metas
poderiam ser inventados e incrementados. Tratando-se do Brasil, um
país que desde a abolição nunca assumiu seu racismo, condição sine qua non para pensar em políticas de
ação afirmativa, os instrumentos devem ser criados através dos caminhos
próprios ou da inspiração dos caminhos trilhados por outros países em
situação comparável.
Reações
absurdas e inimagináveis vieram dos setores informados e esclarecidos que
geralmente têm voz na sociedade brasileira. Que absurdo, reservar vagas
para negros, o que caracterizam como uma injustiça contra alunos brancos
pobres! Aqui somos todos mestiços, quer dizer que no
Brasil não existem mais nem negros, nem brancos, nem índios, nem japoneses,
por causa do alto degrau de mestiça mento. Aqui, não estamos nos Estados
Unidos para impor soluções que nada tem a ver com nossa realidade
genuinamente brasileira, etc. Vejam que se deixa de
discutir uma questão social que, como apontam as estatísticas das pesquisas
do IBGE e IPEA, é caracterizada por uma desigualdade racial brutal e
gritante. Por que isso? Parece-me que o imaginário
coletivo brasileiro está ainda encobertado pelo mito da democracia racial.
Não
era possível imaginar as propostas de ação afirmativa num país onde há
pouco tempo se negava os indícios de preconceito étnicos e de discriminação
racial. Em dezenas de anos os movimentos sociais negros lutaram duramente
para arrancar da voz oficial brasileira, a confissão de que esta sociedade
é também racista. Embora o racismo esteja ainda muito vivo na cultura e no
tecido social brasileiro, a voz oficial reagiu há pouco tempo aos clamores
dos movimentos negros, como bem ilustrado pelo texto do “Relatório do
Comitê Nacional Para a Reparação da Participação Brasileira na III
Conferência Mundial das Nações Unidas Contra o Racismo, Discriminação
racial, Xenofobia e Intolerância Correlata”, realizada em Durban, África do
Sul, de 31 de agosto a 07 de setembro de 2001. Nesse relatório,no que tange
às propostas em benefício da “comunidade” negra: “a adoção de medidas
reparatórias às vítimas do racismo, da discriminação racial e de formas
conexas de intolerância, por meio de políticas públicas específicas para a
superação da desigualdade. Tais medidas reparatórias, fundamentadas nas
regras de discriminação positiva prescritas na Constituição de 1988,
deverão contemplar medidas legislativas e administrativas destinadas a
garantir a regulamentação dos direitos de igualdade racial previstos na
Constituição de 1988, com especial ênfase nas áreas de educação, trabalho,
titulação de terras e estabelecimentos de uma política agrícola e de
desenvolvimento das comunidades remanescentes dos quilombos”, - adoção de cotas
ou outras medidas afirmativas que promovam o acesso de negros às
universidades públicas” (Ministério da Justiça, 2001: 28-30).
Infelizmente,
comparativamente ao avanço constatado nesse relatório, os três candidatos
principais ao posto de Presidente da República nas eleições de 2002 não
mostraram uma postura clara e firme sobre este problema, ou adotaram uma
estratégia de desinformação, ora para não se comprometerem com a população
negra, ora para não perderem seus eleitores no meio de racistas brancos, já
que o importante para alguns deles era ser eleito presidente, a qualquer
custo! O atrito entre o estudante negro Rafael dos Santos e o candidato
Ciro Gomes no debate que ocorreu em 7 de abril na UnB, não deixa dúvida
sobre a estratégia do silêncio e da desinformação. Indagado sobre sua
posição no que diz respeito às políticas de cotas para negros, o candidato
desconversou dizendo que os negros não precisam que ninguém tenha “peninha”
deles, além de impedir que a palavra fosse franqueada ao estudante. Como
explicar o silêncio, a incerteza e até mesmo a desinformação dos candidatos
sobre uma questão tão importante para a vida e o futuro de mais de 70
milhões de brasileiros de ascendência africana? Estratégia ou resíduo
perverso do mito de democracia racial que ainda ronda no inconsciente
coletivo do brasileiro? Tudo é possível!
O que
me espanta muito não é tanto a reação popular, facilmente explicável. O que
me surpreende é que as mesmas reações e os mesmos lugares comuns se
encontram na minha universidade, uma das mais importantes do Hemisfério Sul
em termos de produção de conhecimento científico e da reflexão crítica
sobre as sociedades humanas. Nessa universidade brotou a chamada Escola
Sociológica de São Paulo, da qual participaram eminentes estudiosos como
Florestan Fernandes, Octávio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Oracy
Nogueira, João Batista Borges Pereira e tantos outros que iniciaram os
estudos sobre o negro na ótica das relações raciais e interétnicas,
rompendo com a visão apenas raciologista e culturalista de Nina Rodrigues e
seu discípulo Arthur Ramos, entre outros.
Rebatendo
e refutando algumas críticas contra as cotas para negros no Brasil
1. Dizem que é impossível
implementar cotas para negros no Brasil, porque é difícil definir quem é
negro no país por causa da mestiçagem, tendo como conseqüência a
possibilidade da fraude por parte dos alunos brancos que alegando sua
afro-d
Universidade Federal de Goiás - UFG
Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás - UFG
escencência pelo processo de
mestiçagem ocupariam o espaço destinado às verdadeiras vítimas do
racismo. Em primeiro lugar, não acredito que todos os
alunos brancos pobres possam cometer este tipo de fraude para ingressar na
universidade pública, por causa da força do ideal do branqueamento ainda
atuando no imaginário coletivo do brasileiro. Um racista essencialista,
psicologicamente convencido da superioridade de sua “raça” não troca de
campo com tanta facilidade. Muitos não aceitarão a troca,
em nome do chamado orgulho da raça. Conscientes desta
dificuldade, alguns recorrem aos falsos princípios de democracia advogando
a introdução de uma flagrante injustiça contra brancos pobres se o Brasil
adotar cotas em favor da maioria de negros pobres. Se for fácil identificar os
alunos brancos pobres, por que o seria tão difícil para os alunos negros
pobres? Em segundo lugar, a identificação é uma simples
questão de auto definição, combinando os critérios de ascendência
politicamente assumida com os critérios de classe social. Isto tem sido o critério
ultimamente utilizado até pelos pesquisadores e técnicos no último
recenseamento do IBGE. Ele vale tanto para brancos
quanto para negros e para os chamados amarelos. Não vejo necessidade em
recorrer seja ao exame da árvore genealógica dos auto declarados negros,
seja ao exame científico através do teste de DNA. Se constatar depois de algum
tempo e experiência que a maioria de alunos pobres beneficiados pela política
de cotas é composta de alunos brancos pobres falsificados em negros, será
então necessário reavaliar os critérios até então adotados. De qualquer modo, os recursos
investidos não seriam perdidos, pois teriam sido aproveitados por segmento
da população que também necessita de políticas públicas
diferenciadas. Uma definição pelos critérios científicos
dificultaria qualquer proposta de ação afirmativa em benefício de qualquer
segmento, pois muitos que se dizem negros podem ser portadores dos
marcadores genéticos europeus. Também muitos dos que se
dizem brancos podem ser portadores dos marcadores genéticos
africanos. O que conta no nosso cotidiano ou que faz parte
de nossas representações coletivas do negro, do branco, do índio, do
amarelo e do mestiço não se coloca no plano do genótipo, mas sim do
fenótipo, num país onde segundo Oracy Nogueira o preconceito é de marca e
não de origem.
2. Outros argumentos contra a
política de cota recorrem ao fato do abandono desta política nos Estados
Unidos, por não ter ajudado no recuo da discriminação racial entre brancos
e negros naquele país e por ter sido aproveitado apenas pelos membros da
classe média afro-americana, deixando intocada a pobreza dos guetos. Ponto de vista rejeitado
pelos defensores de cotas nos Estados Unidos, baseando-se na mobilidade
social realizada pelos afro-americanos nos últimos quarenta anos,
mobilidade que não teria sido possível se não fosse implantado a política
das cotas. Os próprios americanos observam que no Estado
da Califórnia, o primeiro a incrementar cotas e o primeiro também a
abandoná-las, recuou o ingresso de alunos afro-americanos nas universidades
públicas daquele Estado. Mas devemos dizer que os afro-americanos têm
outras alternativas para ingressar e permanecer nas universidades que aqui
não temos por causa das peculiaridades do ”nosso” racismo. Eles têm universidades
federais de peso criadas para eles, a Universidade de Howard, por exemplo,
e universidades criadas pelas Igrejas independentes negras para as
comunidades afro-americanas, principalmente nos Estados do Sul considerados
como os mais racistas (é o caso da universidade de Atlanta que foi fundada
pelos negros e para os negros). Além disso, a maioria das
universidades públicas americanas até as mais conceituadas como Princeton,
Harvard e Stanford continuam a cultivar as ações afirmativas em termos de
metas, sem recorrer necessariamente às cotas ou estatísticas
definidas. Deixar de discutir cotas em nossas
universidades por que não deram certo nos Estados Unidos, como dizem os
argumentos contra, é uma estratégia fácil para manter o status quo. As cotas se forem aprovadas
por alguns Estados como já está acontecendo no Rio de Janeiro e na Bahia,
deveriam, antes de serem aplicadas, passar por uma nova discussão dentro
das peculiaridades do racismo à brasileira, cruzando os critérios de “raça
e de “classe” e respeitando a realidade demográfica de cada Estado da
União. Um censo étnico da população escolarizada de
cada Estado é indispensável para incrementar as políticas públicas no que
diz respeito à educação dos brasileiros, a curto, médio e longo prazo.
3. Por que a cota
misteriosamente não é também destinada aos índios e sua descendência cujos
direitos foram igualmente violados durante séculos, além de serem
despojados de seu imenso território, indagam outros argumentos contra a
política de cotas. Os movimentos negros que reivindicam as cotas
nunca foram contra as propostas que beneficiariam as populações indígenas,
as mulheres, os homossexuais, os portadores de necessidades especiais, até
as classes sociais pobres independentemente da pigmentação da pele. Apenas reivindicam um
tratamento diferenciado, tendo em vista que foram e constituem ainda a
grande vítima de uma discriminação específica, racial. Eles têm uma clara
consciência da diluição no social geral e abstrato como propõe o pensamento
da esquerda, que até hoje continua a bater nas teclas de uma questão que
segundo eles é simplesmente social, fechando os olhos a uma cultura racista
que abarca indistintamente pobres, médios e ricos em todas as sociedades
racistas.
Os
afro-descendentes constituem um pouco mais de 70 milhões de brasileiros, em
relação às populações indígenas estimados em menos de quinhentos mil,
apesar do seu notável crescimento demográfico. Visto deste ângulo, o
problema do ingresso dos estudantes negros, tendo em vista que a sua taxa
de escolaridade na escola é das mais baixas. O que faltam são as propostas
de políticas públicas específicas a curto, médio e longo prazo,
direcionadas para atender aos problemas de escolaridade, educação e
ingresso dos índios na universidade. Diluí-los nos problemas
sociais dos negros e ou dos pobres em geral seria cometer no plano da
prática social os erros do pensamento teórico e livresco do intelectual de
esquerda sem pés no chão.
No já
citado relatório do Comitê Nacional para a Preparação Brasileira na III
Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação
Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, nota-se entre as medidas
governamentais a serem tomadas em favor dos índios:
§ Criação, no âmbito do
Ministério da Educação, da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena;
§ Estabelecimento de 1666
escolas indígenas, que contam com 3041 professores indígenas;
§ Realização do projeto Tucum,
de formação e capacitação de professores indígenas em nível de magistério,
para as comunidades de Mato Grosso (Xavante , Peresi, Apiaká, Irantxe,
Nambikwara, Umotina, Rikbaktsa, Munduruku, Kayabi, Borôro e Bakairi, entre
outras). É coordenado pela Secretaria de Estado da
Educação-MT, além da FUNAI, tem convênio com a
Universidade Federal do Mato Grosso e prefeituras municipais do estado.
§ Realização do projeto 3º grau
indígena, visando a implantação de três Cursos de Licenciatura Plena na
Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT, destinados à formação de 200
professores indígenas, com previsão de início das aulas em julho de 2001 e
término em 2005. A iniciativa está sendo viabilizada por meio do
Convênio 121/2000, de 30 de junho de 2000, celebrado entre aquela
instituição de ensino e a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso
(SEDUC-MT0 e do Convênio nº 11, de 15 de dezembro de 2000, celebrado entre
a UNEMAT e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). As atividades pedagógicas
intensivas ocorrerão no Campus da UNEMAT localizado na cidade de Barra do
Bugres-MT.
Os
professores José Jorge de Carvalho e Rita Laura Segato, em sua proposta de
cotas e ouvidoria para a universidade de Brasília, ilustram a inconsciência
das universidades brasileiras face à questão indígena pelo fato “dos
primeiros quatro índios brasileiros que neste momento se preparam para ser
médicos somente conseguiram ingressar numa Escola de Medicina de Cuba! Imaginemos
a situação: é uma faculdade cubana, que não dispõe nem minimamente dos
recursos com que contam universidades como a USP, a UNICAMP, ou a UnB, que
está ajudando o Brasil a saldar a sua dívida de cinco séculos para com os
índios brasileiros!” (Carvalho e Segato: 2001)
4. A política de cotas raciais
poderia prejudicar a imagem profissional dos funcionários, estudantes e
artistas negros, porque eles serão sempre acusados de ter entrado por uma
porta diferente. Ou seja, no momento das grandes concorrências
as cotas poderiam perigosamente estimular os preconceitos. Pior ainda, sob pretexto de
favorecer materialmente uma população desfavorecida, essa política pode
prejudicar os valores mais respeitáveis: o orgulho e a dignidade da
população negra. Contra este tipo de argumento, eu diria que
ninguém perde seu orgulho e sua dignidade ao reivindicar uma política
compensatória numa sociedade que por mais de quatrocentos anos atrasou seu
desenvolvimento e prejudicou o exercício de sua plena cidadania. Desde quando a reparação de
danos causados por séculos de discriminação prejudica a dignidade e o
orgulho de uma população? Os judeus têm vergonha em reivindicar a
indenização das vítimas do holocausto? Onde estão o orgulho e a
dignidade de uma sociedade que continue a manter em condições de igualdade
gritante um segmento importante de sua população e que durante muitos anos
continuou a se esconder atrás do manto do mito da democracia racial? As cotas não vão estimular os
preconceitos raciais, pois estes são presentes no tecido social e na
cultura brasileira. Discriminar os negros no mercado de trabalho
pelo fato deles terem estudado graças às cotas é simplesmente deslocar o
eixo do preconceito e da discriminação presentes na sociedade e que existem
sem cotas ou com cotas. Mas uma coisa é certa, os
negros que ingressarão nas universidades públicas de boa qualidade pelas
cotas terão, talvez, uma oportunidade única na sua vida: receber e acumular
um conhecimento científico que os acompanhará no seu caminho da luta pela
sobrevivência. Apesar dos preconceitos que persistirão ainda
por muito tempo, eles serão capazes de se defender melhor no momento das
grandes concorrências e nos concursos públicos a exibir um certo
conhecimento que não dominavam antes. Abrirão com facilidade
algumas portas, graças a esse conhecimento adquirido e ao restabelecimento
de sua auto-estima. A história da luta das mulheres ilustra melhor
o que seria o futuro dos negros. A discriminação contra elas
não foi totalmente desarmada, mas elas ocupam cada vez mais espaços na
sociedade não porque os homens se tornaram menos machistas e mais
tolerantes, mas porque, justamente graças ao conhecimento adquirido, elas
demonstram competências e capacidades que lhes abrem as portas antigamente
fechadas. O racismo contra negros não recuou nos Estados
Unidos. Mas hoje, graças ao conhecimento adquirido com
cotas, eles tiveram uma grande mobilidade social, jamais conhecida antes.
5. Os responsáveis das
universidades públicas dizem que o ingresso de negros nas universidades
pelas cotas pode levar a uma degradação da qualidade e do nível do ensino,
por que eles não têm as mesmas aquisições culturais dos alunos
brancos. Mas, acredito que mais do que qualquer outra
instituição, as universidades têm recursos humanos capazes de remediar as
lacunas dos estudantes oriundos das escolas públicas através de propostas
de uma formação complementar. (Carneiro, 2002: p.23). Algumas universidades
encaminharam propostas de projetos neste sentido, solicitando recursos
financeiros junto ao Programa Nacional de Cor junto a UERJ, financiado pela
Fundação FORD.
Finalmente,
a questão fundamental que se coloca não é a cota, mas sim o ingresso e a
permanência dos negros nas universidades públicas. A cota é apenas um
instrumento e uma medida emergencial enquanto se busca outros
caminhos. Se o Brasil na sua genialidade racista
encontrar alternativas que não passam pelas cotas para não cometer
injustiça contra brancos pobres – o que é crítica sensata – ótimo Mas dizer simplesmente que
implantar cotas é uma injustiça, sem propor outras alternativas a curto,
médio e longo prazo, é uma maneira de fugir de uma questão vital para mais
de 70 milhões de brasileiros de ascendência africana e para o próprio
futuro do Brasil. É uma maneira de reiterar o mito da democracia
racial, embora este já esteja desmistificado.
Os
que condenam as políticas de ação afirmativa ou as cotas favorecendo a
integração dos afro-descendentes utilizam de modo especulativo argumento
que pregam o status quo, ao silenciar as estatísticas que comprovam a
exclusão social do negro. Querem remeter a solução do
problema a um futuro longínquo, imaginando-se sem dúvida que medidas
macroeconômicas poderiam miraculosamente reduzir a pobreza e a exclusão social.
As
cotas não serão gratuitamente distribuídas ou sorteadas como os imaginam os
defensores da “justiça”, da “excelência” e do “mérito”. Os alunos que pleitearem o
ingresso na universidade pública por cotas, submenter-se-ão às mesmas
provas de vestibular que os outros candidatos e serão avaliados como
qualquer outro de acordo com a nota de aprovação prevista. Visto deste ângulo, os
sistema de cotas não vai introduzir alunos desqualificados na universidade,
pois a competitividade dos vestibulares continuará a ser respeitada como
sempre. A única diferença está no fato de que os
candidatos aspirante ao benefício da cota se identificarão como negro ou
afro-descendente no ato da inscrição. Suas provas corrigidas, eles
serão classificados separadamente, retendo os que obtiverem as notas de
aprovação para ocupar as vagas previstas. Desta forma, serão
respeitados os méritos e garantida a excelência no seio de um universo
específico.
KABENGELE MUNANGA
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